CANAL DE DENÚNCIAS

EMPRESAS ASSOCIADAS

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Atualmente, contar com um canal de denúncias eficaz tornou-se uma prática essencial para empresas e entidades, pois não só cumpre as normas vigentes e de cumprimento obrigatório para certos tipos de sujeitos, como também fortalece a confiança interna, previne e deteta condutas inadequadas, protege a reputação e os interesses da empresa e contribui para fomentar uma cultura de transparência e ética empresarial.

Esta entidade, em conformidade com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regulamenta a proteção das pessoas que informem sobre infrações normativas e de combate à corrupção, implementou um Canal de Denúncias, que proporciona aos seus colaboradores, fornecedores, bem como a qualquer sujeito com quem mantenha relação, um meio seguro e confidencial para reportar possíveis condutas tais como:

  1. Quaisquer ações ou omissões que possam constituir infrações ao Direito da União Europeia.
     
  2. Ações ou omissões que possam constituir infração penal ou administrativa grave ou muito grave.

Em todo o caso, serão incluídas todas as infrações penais ou administrativas graves ou muito graves que impliquem prejuízo económico para a Fazenda Pública e para a Segurança Social.

Os valores que regem o nosso Canal de Denúncias são:

  • Confidencialidade
  • Segurança da informação
  • Sistema de gestão adequado
  • Proteção ao informante
  • Transparência no processo
  • Potenciação do anonimato
  • Comunicação entre as partes do processo

Para acessar o canal de denúncias, colocamos à sua disposição o seguinte link.

Ir para o Canal de Denúncias

*PARA PODER UTILIZAR E ACEDER À PLATAFORMA COMO DENUNCIANTE ANÓNIMO OU NÃO ANÓNIMO, LEMBRE-SE DE INCLUIR O NOME DA NOSSA ENTIDADE CORRETAMENTE.

DOCUMENTAÇÃO:

1. Código Ético e de Boas Práticas

2. Manual de Utilização do Canal de Denúncias

3. Políticas de Princípios em Matéria de Informação

4. Procedimento de Gestão das Informações

5. Estatuto do Denunciante

CANAIS EXTERNOS DE INFORMAÇÃO:


Além do Canal Interno de que dispõe esta entidade, existem outros canais aos quais podem recorrer todos aqueles sujeitos legitimados a apresentar uma comunicação através do nosso Canal de Denúncias.
 

  1. Canais estatais:

  1. Canais europeus