AVISO LEGAL
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Dados de registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
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Telefone de contacto: +351 217 009 787
(doravante, “MO”).
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2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB
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Os menores de idade deverão obter autorização prévia dos seus pais ou representantes legais para utilizar os serviços que exijam o fornecimento de dados pessoais.
3. PRODUTOS ÓTICOS E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
A MO comercializa produtos óticos, incluindo óculos graduados, óculos de sol, lentes de contacto e acessórios relacionados.
O utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos para a realização de encomendas de produtos graduados, incluindo, quando aplicável, os parâmetros de graduação, prescrições oftalmológicas e quaisquer outras informações técnicas necessárias para o correto fabrico ou fornecimento dos produtos solicitados.
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A informação contida neste sítio Web tem carácter meramente informativo e não substitui, em caso algum, o aconselhamento de profissionais de saúde, óticas ou optometristas.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da MO, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável.
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9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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